A resposta é: SIM! A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.

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A resposta é: SIM! A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o auxílio emergencial pode ser prorrogado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não seja aprovada pelo Congresso.

IBS é a sigla para Imposto sobre Bens e Serviços. Essa forma de arrecadação é uma das propostas da Reforma Tributária e tem como base o modelo IVA, Imposto sobre Valor Agregado, utilizado por grande parte dos países desenvolvidos.

O Projeto de Lei 6504/19 prevê que a União facultará deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas ou jurídicas em caso de doações ou patrocínios para fomento ao turismo.