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   Segundo a Lei 4.090, de 13/07/1962, todo trabalhador que possui carteira assinada tem direito de receber o décimo terceiro salário, correspondente a (1/12) da remuneração por mês trabalhado.
   Quem trabalhou durante todo o ano em uma mesma empresa não terá dificuldades para saber o quanto vai receber de décimo terceiro salário: se o pagamento é feito em uma única parcela, ele será equivalente a exatamente seu salário do mês anterior. 

   Por outro lado, se o benefício é pago em duas parcelas, não basta somente dividi-las ao meio. A primeira corresponderá à metade do salário do mês anterior, mas a segunda não: sobre ela vão incidir os descontos do INSS e do Imposto de Renda, que variam conforme o salário recebido.

   A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

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