O que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços -
CBS?
A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) é um tributo que está sendo proposto pelo governo federal para substituir cinco tributos federais existentes atualmente. Portanto, não se trata de um tributo a mais, mas de uma consolidação de cinco tributos em um só.
Quais tributos a CBS vai substituir?
a) Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita;
b) Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários;
c) Cofins;
d) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
e) Cofins-Importação.
Quais as vantagens da CBS em relação às contribuições substituídas
por ela?
As principais vantagens da CBS em relação às contribuições substituídas são:
a) não cumulatividade plena ao longo das etapas econômicas;
b) transparência para o contribuinte;
c) neutralidade econômica do tributo;
d) isonomia concorrencial entre as empresas;
e) agilização do fluxo de caixa das empresas mediante devolução rápida dos
créditos acumulados;
f) segurança jurídica para os contribuintes, com redução drástica do contencioso;
g) redução dos custos de cumprimento e administração da legislação;
h) desoneração dos investimentos em bens produtivos;
i) melhoria da competitividade internacional das empresas brasileiras, mediante desoneração das exportações de bens e serviços.
Como funciona a cobrança da CBS?
A CBS incide sobre todas as vendas de bens e serviços feitas por pessoas jurídicas nacionais e também sobre a importação.
A pessoa jurídica vendedora destaca na nota fiscal a contribuição incidente sobre a operação.
A pessoa jurídica adquirente pode se creditar de todo o valor da contribuição destacado na nota fiscal de aquisição.
Dessa forma, cada pessoa jurídica somente paga a CBS sobre o valor que agrega aos bens ou serviços que comercializa.
A sociedade brasileira será beneficiada pela instituição da CBS?
A sociedade brasileira será beneficiada de diversas formas pela instituição da CBS.
Espera-se que a modernização do sistema tributário brasileiro, que é conhecidamente complexo e antiquado, gere dinamização da economia e, consequentemente, emprego e renda para os brasileiros.
Além disso, a CBS será transparente para o contribuinte, que saberá na nota fiscal exatamente quanto ela gera de carga tributária em cada bem ou serviço.
Atualmente é muito difícil identificar a carga tributária gerada pelos tributos incidentes sobre bens e serviços.
A economia brasileira será beneficiada pela instituição da CBS?
Diversos estudos econômicos já demonstraram que as inadequações do sistema tributário brasileiro são alguns dos maiores entraves ao crescimento da economia brasileira.
A CBS segue os padrões mais modernos no mundo de tributos sobre valor agregado e, pelas virtudes desse tipo de tributo já reconhecidas internacionalmente, trará significativos ganhos de eficiência para a economia brasileira.
Mais ainda, espera-se que a introdução da CBS no sistema tributário brasileiro sirva como incentivo e passo inicial à reformulação de toda a tributação sobre consumo adotada no Brasil atualmente. Essa reformulação trará ganhos ainda maiores para a economia e para a sociedade brasileira.
Quais os gastos tributários que serão mantidos?
A diretriz na elaboração do Projeto de Lei foi a revogação dos benefícios fiscais, com vistas à adoção de tributação uniforme. Todavia, como esta primeira fase da proposta de reforma tributária é feita por meio de lei ordinária, alguns regimes diferenciados de tributação tiveram que ser mantidos por exigência de normas superiores ou de jurisprudência, por limitações próprias ao modelo de tributação do valor agregado adotado na proposta ou por necessidade de reformulação posterior em conjunto com
outras medidas.
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