• R. Paraíba, 492 - S Cristóvão, Lages, SC
  • (49) 3223-1840

Blog

  1. Início
  2. Blog
image description

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf é a nova forma de cumprimento de obrigações tributárias acessórias afeta aos tributos federais e contribuições sociais previdenciárias que não incidem sobre a remuneração ou folha de salários, que é um dos módulos do SPED e um complemento ao eSocial.

Esta escrituração abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP/SEFIP e o módulo da EFD-Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB.

A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração.
Foi publicada a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da competência de maio/2021.

Além de melhorias em relação à versão anterior, essa versão traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é "Aquisição de produção rural".

As informações relacionadas a este evento estão atualmente no eSocial e continuarão nessa escrituração até a competência de abril/2021.
Fonte: Sped - EFD Reinf

Então, preparamos este artigo para falarmos sobre a EFD-Reinf e os principais eventos que devem ser informados na EFD-Reinf. Acompanhe!
O que é EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
• aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária - Lei 9711/98;
• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas (a ser implementado, referente à série 4000); (ou, talvez, retirar esse item, enquanto não houver sua implementação)
• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;
• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.
Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf, os seguintes contribuintes:

I - pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212/1991;
II - pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;

III - pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB;
IV - produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15/04/1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 09/07/2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212/1991, inserido pela Lei nº 10.256/2001, respectivamente;
V - associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
VI - empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
VII - entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
VIII - pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, por si ou como representantes de terceiros

Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf, os seguintes contribuintes:
I - pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212/1991;
II - pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
III - pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB;
IV - produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15/04/1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 09/07/2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212/1991, inserido pela Lei nº 10.256/2001, respectivamente;
V - associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
VI - empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
VII - entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
VIII - pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, por si ou como representantes de terceiros
A obrigação de envio da EFD-Reinf deve ser cumprida, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.767/2017, a partir de:
- das 8 horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data, para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00;

A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED e a DCTFWeb e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação do conteúdo dos arquivos que a contém.

A EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração.

Eventos da EFD-Reinf
1. 2.1 - Evento R-1000
2. 2.2 - Evento R-1070
3. 2.3 - Evento R-2010
4. 2.4 - Evento R-2020
5. 2.5 - Evento R-2050
6. 2.6 - Evento R-2060
7. 2.7 - Evento R-2098
8. 2.8 - Evento R-2099
9. 2.9 - Evento R-5001
10. 2.10 - Evento R-5011
11. 2.11 - Evento R-9000
Principais eventos
R-1000: neste evento constam as informações do contribuinte e a classificação fiscal, como os dados do responsável pela escrituração e o regime tributário da empresa. Desta forma, é necessário enviar esse evento quando a empresa for entregar a Reinf pela primeira vez.
R-1070: através deste evento, o contribuinte pode informar seus processos judiciais/administrativos, sendo assim, são registrados as informações com o  número do processo, a autoria da ação judicial, além da data de início e fim;
R-2010: todas as retenções da contribuição previdenciária dos serviços tomados são registradas neste evento. Ao contratar serviços, a empresa deve verificar se existe a obrigatoriedade da retenção e, em caso positivo, é necessário informar através da EFD-Reinf. Caso precise fazer a correção de informações, é possível retificar a EFD-Reinf da competência da retenção, através do código R-2098;
R-2020: neste evento, é informada a retenção da contribuição previdenciária dos serviços prestados e, ao ser informada na Reinf gera o abatimento dos saldos devedores gerados;
R-2050: através deste evento são declaradas as vendas para produtores rurais, seja pessoa jurídica ou agroindústria. Sendo assim, as compras de produtor rural devem ser feitas através do evento R-2055;
R-2098: ao fazer o encerramento da EFD-Reinf e seja necessário retificar alguma informação, poderá ser feito por meio deste evento;
R-2099: este evento se refere ao fechamento dos eventos do período.