A Reforma Tributária é uma proposta efetuada pelo Governo Federal que busca uma reformulação da legislação brasileira no que tange alguns critérios que regulam a tributação em suas principais bases.
No texto-base da reforma tributária, vários aspectos da nossa tributação foram abordados. Em sua primeira fase, o texto-base trata da unificação dos impostos e das contribuições que incidem sobre a produção de bens e prestações de serviços em um único imposto, chamado de IBS – Impostos sobre Bens e Serviços.
Além dessa unificação que busca otimizar e simplificar a apuração, o recolhimento e as obrigações acessórias, tivemos também mudanças nos critérios de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física e Pessoa Jurídica (IRPF e IRPJ, respectivamente).
A reforma gera também mudanças para pessoa física e jurídica, impactando diversos pontos.